Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.

Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.
Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 02:00

O processo administrativo de trânsito em perspectiva: mecanismos de defesa ⁽¹⁾

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00

Primeiríssimas impressões sobre a resposta a consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral. A perda de condição necessária para o exercício de mandato parlamentar e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da segurança jurídica

José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 09:58

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas

1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30

Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40

Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55

Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.

Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Março de 2005 - 02:00

Novamente o Direito Processual do Trabalho e a Reforma do Judiciário

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e doutor em Direito
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:14

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Aluno-soldado. Nomeação.

Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:56

Profissionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm receio pelo retorno das aulas presenciais

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 15:12

Faculdade não pode anular certidão de colação de grau emitida erroneamente

É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:25

Ação civil pública. Decisão que deferiu o pedido liminar determinando a paralisação imediata da obra para instalação de parque eólico.

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:00

Novamente a respeito da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:56

Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental na Medida Cautelar

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:10

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.
Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:07

Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 64482

Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.

, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em

José Ricardo Biazzo Símon, Advogado de Biazzo Simon Advogados. Mestre em Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo.

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito

Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.

Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.

Sentença mantida.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e doutor em Direito

Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.

É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.

Direito ambiental, administrativo e processual civil. Agravos de instrumento. Licença prévia

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo e professor universitário. [email protected]

Pretensão de conferir efeito suspensivo a recurso especial já admitido pelo tribunal a quo.

administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.

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